Alunos especiais sem aula em Piúma-ES
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O projeto de lei nº 4/18 é de autoria do Poder Executivo, com o objetivo de autorizar a contratação de Assistente Pedagógico por tempo determinado, para suprir necessidade temporária e excepcional interesse público não foi aprovado nesta quarta-feira 21, na Câmara de Piúma. O vereador Joel Rosa apresentou emenda e quer discutir mais a propositura.

Os pais estão com os nervos à flor da pele, pois até hoje, falta esses profissionais em sala de aula e as crianças especiais estão sem aula, embora matriculadas. “Penso que como mãe não posso me calar diante dessa situação, pois meu filho está sem escola, assim como as outras crianças que dependem das assistentes para poderem estudar, penso que as assistentes não merecem menos que os direitos delas, para mim elas fazem muito mais que uma professora, não acho justo trabalharem mais e ganharem menos, pois quem garante a integridade dos nossos filhos nas escolas são elas, não é à toa que sem elas é impossível eles frequentarem a escola”, frisou Amanda Joana Moreira.

De acordo com o projeto, serão contratados 40 Assistentes Pedagógicos até o dia 31 de dezembro de 2018 (prazo que poderá ser prorrogado até 2019), com carga horária semanal de 40 horas; inicialmente, o valor do vencimento mensal era de R$ 920,00 – porém, atendendo ao pedido dos vereadores, esse valor foi alterado para R$ 1.070,00 e para R$ 1.285,85.

As atribuições da função de Assistente Pedagógico, em resumo, são o atendimento, inclusive domiciliar, ao aluno com deficiência, auxiliando-o na alimentação, higiene e locomoção, sempre que necessário.

Somente poderão ser contratados aqueles que tiverem licenciatura plena na área educacional, curso de magistério em nível médio, ambos com curso de formação na área de educação especial, bem como estudantes da mesma licenciatura, que estejam acompanhando o referido curso para educação especial.

Durante a tramitação, o projeto recebeu duas emendas, uma do vereador Jonas Miranda (ampliando o atendimento para os portadores de dislexia e de transtorno do déficit de atenção) e outra do vereador Joel Alves (reduzindo a carga horária semanal para 25 horas – na sessão em que foi discutido o projeto, o vereador mudou essa carga para 30 horas).

Durante a discussão do projeto (no último dia 22), foi solicitado à Procuradoria parecer jurídico quanto à constitucionalidade e legalidade das emendas apresentadas, para apresentação na próxima sessão (no dia 29).

“Posso adiantar que a inconstitucionalidade não está na redução da carga, mas no fato de um vereador apresentar a emenda, pois assim estará invadindo a competência do prefeito, que detém essa exclusividade, quando se trata de assuntos envolvendo servidores e serviços públicos”, disse o procurador da Casa, Osvaldo Pedroto.

FONTE: ES NOTÍCIAS 

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