Entenda a nova cobrança da banda larga fixa e como mudança influencia seu consumo
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As operadoras de telefonia informaram ao consumidor que vão aplicar uma nova cobrança com limite de dados da internet banda larga fixa. Vivo, NET e Oi - as principais operadoras do mercado - passarão a cobrar pelo serviço no mesmo modelo que já é praticado com a internet móvel, ou seja, quem atingir o limite de dados contratado pode ter a velocidade reduzida ou, até mesmo, o acesso à internet bloqueado.
O anuncio mobilizou internautas, que levantaram questionamentos a respeito do limite em relação ao uso mais comum. Uma petição online foi criada para tentar impedir que a nova regra vá para frente. No regime de limite, o usuário teria direito a uma franquia mensal entre 80 GB e 100 GB.
Num primeiro momento, os valores podem parecer suficientes, mas uma temporada de 20 episódios de um seriado em plataformas como o Netflix consumiria 20% do plano mais completo.
Os planos de internet fixa da NET e Oi já possuem franquias. Enquanto a Vivo (também através da recém-adquirida GVT) prometeu iniciar a cobrança apenas em dezembro de 2016.
No plano da NET, se o limite de dados for ultrapassado, o usuário precisará navegar com a menor velocidade de internet oferecida pela empresa. O plano básico alcança 2 Mbps. Já na Oi, de acordo com o contrato do plano de internet da empresa, a velocidade da conexão pode ser reduzida para 300 Kbps se a franquia for excedida.
Movimento Internet Sem Limites
Através das redes sociais, colaboradores independentes e sociedade encontraram no Movimento Internet Sem Limites uma forma de repudiar o novo modelo de cobrança proposto.
O movimento usa Facebook e Twitter para expor de que forma o limite da internet fixa pode prejudicar o usuário em atividades comuns na internet, que vão desde a utilização de ferramentas como Dropbox, Google Drive e Skype por profissionais autônomos, acesso a aulas online através do Youtube e aplicativos como Duolingo e Khan Academy e formas de lazer, como o streaming de vídeo e o download de jogos em consoles.
A coordenadora institucional da Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, considera tanto a cobrança por franquia sobre internet fixa quanto sobre internet móvel (como já se pratica) ilegal. Maria Inês informa, ainda, que a associação entrou com uma ação civil pública em maio de 2015 contra as empresas.
"Percebemos que o consumidor vem tendo cortes e uma outra coisa que ele não está percebendo é que ele tem que denunciar para que essa questão seja melhor encaminhada", determina.
A coordenadora lembra ainda que é importante prestar atenção em novos contratos propostos pelas operadoras, já que as tarifas com franquia não valeriam para contratos realizados antes do anúncio das empresas.
Na ação civil pública, a instituição pediu liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que sejam impedidas de comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim da franquia do 3G e da internet fixa.
A ação também pede que as empresas sejam obrigadas a adequar suas práticas na contratação do serviço de conexão à internet aos termos do Marco Civil. Caso seja acatada, a medida valerá para todo o país.
Fonte: Gazeta Online

 

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