Presidiários do Estado vão ficar sem tornozeleiras eletrônicas
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Um total de 186 presos vai passar alguns meses sem o monitoramento eletrônico – as tornozeleiras. O motivo é a rescisão do contrato com a empresa que fornece o equipamento por prática de irregularidades, incluindo um apagão que deixou os detentos por mais de quatro horas sem a vigilância.

Em paralelo, a Secretaria de Justiça (Sejus) já iniciou os procedimentos para contratar uma nova empresa. O primeiro passo foi a abertura de uma consulta pública, a partir de hoje. “Até o final do ano este processo estará concluído”, informou o secretário Walace Tarcísio Pontes. No intervalo entre o fim do contrato e o início de outro, o monitoramento ficará suspenso e a Justiça será comunicada.

Os 186 presos estão em situação provisória, ainda não tiveram seus casos julgados. “E não são detentos de alta periculosidade”, acrescentou o secretário.

Ele explica que os problemas começaram em meados do ano passado e, em decorrência deles, a empresa Geocontrol foi autuada oito vezes. Na última semana, ela foi notificada sobre a rescisão contratual de forma unilateral, ou seja, o Estado decidiu por fim à prestação de serviços. “Demos um prazo de dez dias para que apresentem sua defesa, mas estamos insatisfeitos com o serviço prestado”, disse Pontes.

Ele avalia como graves as irregularidades cometidas. “No caso do apagão, poderia ter ocorrido até uma ação orquestrada”, relatou.

Outro ponto considerado grave é o alto custo com pagamento de tornozeleiras perdidas - destruídas pelo presos. Por cada unidade é pago R$ 1.500. Pelo uso do aparelho é pago R$ 167. Em alguns meses as perdas chegaram a 40%. Em média, oscilam em torno de 20% a 25%. “Houve meses em que indenização foi o dobro do custo de todas as tornozeleiras”, explicou Pontes.

Mas a empresa, diz o secretário, se recusa a informar os itens que compõem o preço da tornozeleira. “Precisamos conferir estas informações”, disse.

A falta de tornozeleiras é um problema que ocorre em vários Estados. Só no Rio de Janeiro, desde dezembro de 2015, 902 pessoas acusadas de crimes, e que deveriam estar sob monitoramento, foram libertadas sem as tornozeleiras eletrônicas.

Juízes devem usar outras punições
 
Os juízes criminais do Estado foram orientados a evitar decisões determinando o uso de tornozeleira eletrônica. E mais, a adotarem medidas alternativas, como a apresentação periódica ao juiz.
 
A decisão partiu da Supervisão das Varas Criminais, há alguns meses, informou a assessoria de imprensa do Tribunal Justiça do Espírito Santo (TJES). Isso aconteceu após a Secretaria de Justiça (Sejus) informar sobre os problemas que vinha enfrentando com a empresa que fornece as tornozeleiras eletrônicas. E ainda que rescindiria esse contrato e que uma nova licitação já estaria em curso.
 
Na modalidade de “apresentação periódica”, o magistrado atualiza o cadastro do réu ou acusado, como a confirmação de endereço, a atividade desenvolvida profissionalmente, local de trabalho, e demais circunstâncias que afetam o cumprimento da pena.
 
As irregularidades
 
Apagão
 
Quatro horas
 
Os 186 presos ficaram sem monitoramento após ocorrer problema na empresa.
Indenização
 
Custo alto
 
Por cada tornozeleira perdida – destruída pelo preso – o Estado paga R$ 1.500. Isso ocorre em 25% dos casos, o que equivale a R$ 69 mil. Para manter os 186 equipamentos, o custo é bem menor, R$ 31 mil.
 
Documentos
 
Recusa
 
A empresa se recusa informar os detalhes sobre o preço de cada equipamento. Um valor considerado alto.
 
Inspeção
 
Não feita
 
Não foram feitas inspeções solicitadas pela Sejus para checagem.
Corrosão
 
Sem qualidade
 
Em um preso encontrado enterrado, não foi possível identificar o número da tornozeleira.
 
O outro lado
 
Empresa diz que desconhece falhas
Por intermédio de nota, a Geocontrol, empresa que presta o serviço de monitoramento eletrônico dos presos capixabas, informou “que presta um serviço de qualidade ao governo do Estado e desconhece as falhas apontadas pela Secretaria do Estado de Justiça.” A empresa garante ainda que “tem documentos e relatórios para apresentar ao Governo demonstrando que cumpre as condições estabelecidas em contrato.” Reforça ainda que a “é a única empresa da América do Sul apta a produzir computadores para uso militar e é a única do Espírito Santo certificada com o selo “Empresa Estratégica de Defesa do Ministério da Defesa, seguindo padrões e requisitos estabelecidos inclusive pela OTAN.” E ainda que “tem 18 anos de experiência no desenvolvimento de softwares para a área de segurança.”
 
 Fonte: Gazeta Online
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