Samarco é intimada e terá que provar ações contra a lama
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A Justiça Federal intimou a Samarco nesta segunda-feira (23) para que comprove nesta terça (24) algumas medidas em relação ao monitoramento da lama de rejeitos que corre pelo Rio Doce, sob pena de R$ 10 milhões no caso de descumprimento. Entre as ações, está o controle da qualidade da água.
A determinação pede que sejam estabelecidos três pontos para o recolhimento de amostras, conforme previsto no Termo de Compromisso Socioambiental, realizado pelo Ministérios Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPT) e Ministério público do Trabalho (MPT) e que foi assinado pela empresa.
Pede-se ainda o encaminhamento de documentos a órgãos de proteção ambiental sobre as medidas tomadas para monitorar e reduzir o impacto no mar.
A comprovação de que as medidas já foram ou estão sendo tomadas deve ser apresentada na audiência pública convocada pelo juiz federal Rodrigo Reiff Botelho, da 3ª Vara Cível de Vitória, a partir das 14h30, no auditório da sede da Justiça Federal, em Vitória.
O encontro foi convocado pelo juiz na última sexta-feira para que a Samarco esclareça as ações já realizadas e para complementação do plano de medidas de redução do impacto.
Denúncia
Os deputados da Comissão de Representação da Assembleia Legislativa denunciaram a Samarco ontem ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) acusando a empresa de descumprir acordos firmados em Termo de Compromisso Socioambiental, assinado no último dia 15 de novembro.
Entre os itens não cumpridos, segundo os deputados, está a apresentação de um plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação dos impactos ambientais e sociais. Outros seis itens foram apresentados. A denúncia agora está sob análise do MPES, que pode entrar com uma ação.
Empresa apresenta estudo à Justiça
A Samarco apresentou nesta segunda-feira (23) à Justiça Federal o estudo técnico que deve atestar que a dispersão no mar é o destino menos nocivo da onda de lama. A empresa não forneceu detalhes sobre o documento, mas informou que “a recomendação do Ministério Público, Iema, Projeto Tamar e Instituto Chico Mendes foi deixar a pluma de turbidez chegar ao mar, local mais adequado para recebê-la”.
Fonte: Gazeta Online

 

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