Tribunal de Justiça demite mais 39 servidores
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O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Annibal de Rezende Lima, exonerou nesta segunda-feira (1º) 39 servidores comissionados. É a primeira leva de demissões assinada pelo desembargador, que assumiu o cargo em dezembro do ano passado.
Foram exonerados os secretários de gestão de foro de todas as comarcas de Vara única. Como o Estado tem 69 comarcas, restaram 30 funcionários nessa função.
De acordo com o TJES, os cargos ficarão vagos. O objetivo é reduzir o gasto com a folha de pagamento.
Esse é o principal calo nas contas do Judiciário. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a despesa com pessoal não pode ultrapassar o equivalente a 6% da receita corrente líquida do Estado. Mas o percentual está em 6,30%.
De janeiro a dezembro do ano passado, o tribunal gastou R$ 36,3 milhões a mais do que poderia para bancar os contracheques do funcionalismo.
Um dos motivos apontados pela gestão anterior foi a queda da arrecadação estadual, mas outros Poderes não enfrentaram o mesmo problema e estão dentro dos limites da LRF.
O ex-presidente Sérgio Bizzotto exonerou 67 comissionados em novembro, dentre outras medidas de austeridade, que não foram suficientes para reduzir o gasto ao limite legal.
Annibal tem até abril para reduzir em até um terço o que excedeu ao limite da LRF. Ele já havia anunciado que exoneraria servidores para garantir o equilíbrio fiscal. E também não descartou demitir juízes que estão em estágio probatório.
Para reduzir gastos com custeio, o presidente determinou a revisão de contratos de mão de obra terceirizada. O ato normativo foi publicado ontem. Outro, para economizar com locação de veículos, está em elaboração.
Fonte: Gazeta Online

 

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